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Casa Abrigo Rogacionista - Audiências Concentradas

Nesta sexta-feira 30.03.2012 no período das 10:00h às 18:30 aconteceu na Casa Abrigo Rogacionista às Audiências Concentradas, que tem como objetivo sistematizar o controle de atos administrativos e processuais para garantir o retorno de crianças e adolescentes institucionalizados para as sua famílias. São ações sistematizadas para que em determinado dia o juiz, promotor, defensor público, equipe interdisciplinar, poder público, infante, responsável e família extensa e todo o sistema de garantia de direitos estejam presentes a um ato para permitir o retorno da criança e do adolescente da instituição, de modo que venha a atender o melhor interesse da criança.

Fundamento Legal
-Lei nº 12010-09


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