Dia 13 de julho, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/90) completa 30 anos. O ECA é marco,
pois foi a partir dele que se estabeleceu os direitos e deveres de garotos e
garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de
proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família,
comunidade e Poder Público.
Afinal é cuidando das nossas crianças
e dos nossos adolescentes que teremos uma sociedade mais justa e igualitária.
Conheça um pouco mais do ECA seus
direitos e deveres.
http://www.adolescencia.org.br/site-pt-br/eca
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